Pode parecer – é pelo menos essa a ideia que a cobertura mediática tem feito passar -, mas o fim da neutralidade da internet não é a única ameaça à liberdade que o meio digital proporciona a milhares de milhões de cidadãos. Se o comprometimento com a neutralidade da internet estremece nos Estados Unidos da América, na União Europeia é a fiscalização dos direitos de autor e dos direitos conexos a ameaçar a Web como a conhecemos.

No dia 14 de Dezembro, a maioria republicana na FCC, entidade que regula as comunicações nos Estados Unidos da América, votou para acabar com regras que até então asseguravam a neutralidade da internet. Fica a ideia de que os grandes fornecedores de serviços de internet daquele país, como a Verizon ou a Comcast, passam a poder, com o rasgar da neutralidade da rede, acelerar, abrandar ou até bloquear determinados sites, aplicações ou conteúdos. Passa a existir uma internet que opera a várias velocidades, discrimina conteúdo e limita a liberdade das pessoas no espaço digital.

A neutralidade da internet não é, contudo, o único perigo que paira sobre a liberdade de movimentos e a livre disseminação de informação e conteúdos numa rede que fora – e talvez ainda o seja – livre, neutra e sem uma regulação que estrangula. Bem no seio da União Europeia, discute-se uma proposta de diretiva que tem escapado ao escrutínio dos meios de comunicação, mas representa um potencial de alteração profundo de um contexto atual caracterizado pela partilha profusa de conteúdos protegidos por direitos de autor.

Utilizar excertos de artigos, partilhar links, músicas ou visitar sites e aplicações com notícias de várias fontes. Estas são ações dos nossos dias, sem as quais já não passamos. Mas a sua continuidade pode ter os dias contados.

Que diretiva é, afinal, esta? Vamos deixar de poder partilhar links? E, para começar, o que é o direito de autor? É possível proteger este direito sem colocar entraves à livre partilha de conteúdos? E a neutralidade da internet, o que é? Que perigos representa a decisão da FCC?

O facto de alguns tarifários de operadoras móveis em Portugal oferecerem tráfego gratuito na utilização de um número restrito de aplicações tem conquistado tração em meios de comunicação internacionais. Isto é uma violação dos princípios da neutralidade da rede? O que é o zero rating? Esta semana falamos com a Paula Simões, presidente da associação Ensino Livre e investigadora na Universidade de Coimbra. A Paula é uma voz ativa nas questões dos direitos digitais, livre acesso e domínio público e foi com ela que procurámos perceber as alterações que a nossa vida digital pode vir a sofrer.

Fotografia: Glenn Carstens-Peters